3421 - ATUALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E OS REFLEXOS DO NCPC- (Lei 13.105/2015)
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, ESTUDANTES DE DIREITO,BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 21 Horas.
Período: 22/05/2018 a 28/06/2018
Data de início: 22/05/2018
Data de término: 28/06/2018
Objetivos da Disciplina
Objetivo Geral: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a prática e o respaldo jurídico e legal dos ASPECTOS INOVADORES E PRÁTICOS, na legislação, doutrina e jurisprudência, dentro do direito do direito de família, com ênfase no Novo Código de Processo Civil, o qual impactou consideravelmente o direito e, notadamente, o procedimento das ações de família.
Objetivos Específicos: Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, bacharéis e outros correlatos, a atualização da aplicação prática sobre temas relevantes que envolvem o Direito de Família e sucessões, haja vista as inúmeras alterações legislativas e entendimentos jurisprudenciais inovadores acerca do tema, notadamente quanto a aplicação da EC nº 66/2010, Lei dos Alimentos Gravídicos, os efeitos das uniões homoafetivas, seja no casamento civil e na união estável e repercussões sucessórias dos diversos regimes de bens, como também pelo Novo Código de Processo Civil, (Lei. 13.105/2015), o qual impactou consideravelmente o direito, notadamente o procedimento das ações de família, considerando-se, ainda, o Estatuto das pessoas com Deficiência, Lei. 13.146/2015, que alterou dispositivos do Código Civil que tratam da incapacidade civil, como também o procedimento de curatela.
Ementa
Ações de Família no NCPC: visão geral do procedimento. Regras gerais. Alcance e Exceções. Ações Contenciosas. Princípio consensualista. Procedimento de Jurisdição Voluntária. Aspectos gerais das ações de filiação. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Alimentos. Espécie. gravídicos e transitórios.Alimentos gravídicos e transitórios. Alimentos em favor do idoso. Ações de Alimentos. Revisional. Exoneratória. As alterações decorrentes do NCPC. Novo regime das capacidades. Alterações das pela Lei. 13.146/2015. Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Compatibilização entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil. Casamento e Regime de Bens. Pacto Antenupcial e Pacto Pós Nupcial. Alteração do Regime de Bens. A dissolução do casamento e o impacto do NCPC. A responsabilidade Civil no rompimento do casamento. Danos morais e materiais. União Estável e o impacto do NCPC.Ações de Família no NCPC: visão geral do procedimento. Regras gerais. Alcance e Exceções. Ações Contenciosas. Princípio consensualista. Procedimento de Jurisdição Voluntária.
Conteúdo Programático ( títulos e discriminação de unidades e subunidades )
Data: 22 de maio de 2018
Prof. Sueli de Pieri
Tema 1:Ações de Família no NCPC: visão geral do procedimento
1.1- Regras gerais
1.2- Alcance e Exceções
1.3- Ações Contenciosas
1.4- Princípio consensualista
1.5- Procedimento de Jurisdição Voluntária
Data: 24 de maio de 2018
Profª Ms. Daniela de Carvalho Mucilo
Tema 2: Filiação e Autoridade Parental
2.1. Aspectos gerais das ações de filiação
2.2. Paternidade socioafetiva
2.3. Multiparentalidade.
2.4. Autoridade Parental, guarda e regime de convivência
2.5. Regime de convivência entre os avós
2.6. Alienação Parental
Data: 05 de junho de 2018
Profª Ms. Sueli de Pieri
Tema 3:Casamento e Regime de Bens
3.1- Regime de Bens no atual Código Civil
3.2- Pacto Antenupcial e Pacto Pós Nupcial
3.3- Alteração do Regime de Bens.
3.4- Requisitos. Efeitos. Precedentes.
Data: 12 de junho de 2018
Profª Sueli de Pieri
Tema 4:A dissolução do casamento e o impacto do NCPC
4.1- As espécies de dissoluções.
4.2- A Emenda Constitucional nº 66/2010.
4.3- O Divórcio e a separação no NCPC e a verificação de culpa.
4.4- A responsabilidade Civil no rompimento do casamento.
4.5- Danos morais e materiais
Data: 14 de junho de 2018
Profª Daniela de Carvalho Mucilo
Tema 5:Alimentos. Execução de alimentos
5.1-Alimentos. Espécie. gravídicos e transitórios
5.2-Alimentos gravídicos e transitórios.
5.3. Alimentos avoengos.
5.4. Alimentos em favor do idoso.
5.5. Ações de Alimentos. . Revisional. Exoneratória.
5.6- As alterações decorrentes do NCPC
Data: 26 de junho de 2018
Profª Ms. Sueli de Pieri
Tema 6:União Estável e o impacto do NCPC
6.1-Leis 8.971/94 e 9.278/96. Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. Código Civil
6.2-Requisitos para sua configuração. (incluindo a união homoafetiva)
6.3-Dissolução da União Estável.
6.4 Regime de bens aplicados na união estável.
6.5.Contrato de convivência.
6.6.Reflexos sucessórios decorrentes da equiparação da União Estável e do Casamento.
Data: 28 de junho de 2018
Tema 7:O novo procedimento da Curatela
7.1.- Novo regime das capacidades.
7.2. Alterações das pela Lei. 13.146/2015. Impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
7.3. Compatibilização entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil.
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Metodologia: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: “data show” e lousa.
Critérios e Instrumentos de Avaliação:
BIBLIOGRAFIA
Almeida, José Luiz Gavião, Direito Civil. Família, 1ª ed., São Paulo, Elsevier, 2008,
Diniz. Maria Helena, Curso de direito civil brasileiro, vol.5, Direito de família, 26ª ed., São Paulo, Saraiva,
2011.
Cahali. Yussef Said, Separações conjugais e divórcio, 12ª ed., São Paulo, RT, 2011.
Cahali. Yussef Said, Alimentos, 6ª ed., São Paulo, RT, 2009.
FARIAS, Cristiano Chaves de, Rosenvald, Nelson. Curso de Direito Civil. Volume 6. Famílias. Editora Jus Podivm, 5ª edição, Salvador, 2013.
Gagliano, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil vols 5 e 6, Saraiva, São Paulo 2014.
Herance Filho. Antonio, Francisco José Cahali, Karin Regina Rick Rosa e Paulo Roberto Gaiger
Ferreira, Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais, 2ª ed., São Paulo,
RT, 2008.
Pereira. Rodrigo da Cunha, O divórcio: teoria e prática, 3ª ed., Rio de Janeiro, GZ, 2011.
Monteiro. Washington de Barros e Regina Beatriz Tavares da Silva, Curso de direito civil, vol. 2,
Direito de família, 42ª ed., São Paulo, Saraiva, 2011.
Silva. Regina Beatriz Tavares da, A emenda constitucional do divórcio, São Paulo, Saraiva, 2011.
Tartuce, Flávio. Simão, José Fernando. Direito Civil vols. 5 e 6, Editora Método, 5ª São Paulo, 2014.
Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil. Direito de Familia. Vol VI, Editora Atlas, 14ª, São Paulo, 2014.
Nome dos Professores
Assinaturas
SUELI A. DE PIERI
Advogada. Mestre em Direito Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP. Coordenadora do Núcleo e do Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia – ESA- Jaú. Docente convidada para curso de extensão e especialização em direito de família e sucessões da Escola Superior de Advocacia de São Paulo, Escola Paulista de Direito-EPD, PUC- Poços de Caldas e Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM.
DANIELA DE CARVALHO MUCILO
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1994); especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária (1998); mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP (2002); Especialista em Direito Civil Comparado pela Scuola di Specializzazione di Camerino, Itália (2012); Diretora de relações acadêmicas do IBDFAM/SP. Docente da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões da Faculdade de Direito do Sul de Minas.-FDSM.
Coordenador do Núcleo: Dr. Leonardo Andreotti P. Oliveira
Coordenador Regional: Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto
Presidente da 3ª Subseção de Campinas: Dr. Daniel Blikstein