4044 - Curso de Extensão em Direito Digital de A a Z Fundamento Teórico e Prático A Evolução do Direito A Gestão da Inovação Tecnológica Proteção e Privacidade de dados Pessoais

 

VAGAS LIMITADAS 

 

Período: 26/08, 28/08, 02/09, 04/09, 09/09, 11/09, 16/09, 18/09, 23/09, 25/09 e 30/09/2019.

Horário: Das 19 às 22 horas (segundas e quartas-feiras)

Coordenadora: Drª Valéria Reani Rodrigues Garcia

 

Desconto de 20% à Jovem Advocacia e aos estudantes de Direito .

Obs.: Para adquirir o desconto somente com pagamento a vista, deposito bancário  ou dinheiro e inscrição feita por e-mail campinas@esa.oabsp.org.br  ou presencialmente  na secretaria do Núcleo ESA Campinas. Considera-se como jovem advogado o inscrito na Ordem no período máximo de 5 anos, a contar retroativamente da data de início do curso. Estudantes de Direito terá o desconto somente apresentando documento atualizado da Instituição de Ensino.

 

Objetivos da Disciplina

Objetivos da Disciplina: Abordar aspectos atuais e relevantes sobre o direito digital.  Propor uma reflexão sobre os novos paradigmas e as repercussões jurídicas, além de questões práticas. Fornecer conteúdo claro e didático necessário para a compreensão do funcionamento da Internet e da legislação aplicável ao ambiente digital. A estrutura do curso é compatível com as modernas tendências acadêmicas e capacitará o aluno a conduzir processos e atender consultas que envolvam novas tecnologias.Objetivos Específicos: Explorar o debate sobre os temas polêmicos e atuais que envolvem o Direito Digital, com abordagem prática, em todas as aulas, com os melhores Docentes no tema   Mestres, Especialistas e Doutores.

Ementa

Introdução ao Direito Digital. Marco Civil da Internet. Provas Digitais. Crimes Digitais. Contratos digitais. Consumidor on line a luz do CDC. Privacidade e Proteção de dados Pessoais e o Consumidor e Novos Modelos de Negócios. Processo Judicial Eletrônico. Direito do Trabalho e o Direito Digital. Impacto da Lei Geral de Proteção de dados pessoais, para as pessoas e empresas – LGPD e GDPR. Tecnologia, Gestão da Inovação e LGPD- Lei Geral de Proteção de dados. Compliance Digital. Educação

Importância: Tema atual, polêmico e em projeção no cenário jurídico. Necessidade de capacitação operadores de Direito

Conteúdo Programático

 

Aula 1 –

Sinopse: INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL

Parte I - Introdução à Sociedade da informação e ao Direito Digital

- Natureza interdisciplinar do Direito Digital;

- A evolução tecnológica e a constante quebra de paradigmas;

- Os impactos da tecnologia para as empresas e para as pessoas.

-Parte II - Panorama legislativo até 2019;

- Principais temas em da atualidade debate.

- Direitos Fundamentais no meio ambiente digital.

- A GDPR e LGPD – Direito digitalComparado *novo

Aula 2 –

Sinopse: MARCO CIVIL DA INTERNET ;

- Panorama Legislativo do MCI

- Princípios e garantias.

- Direito de usuários da internet

- Neutralidade da Rede e direitos fundamentais.

- Privacidade e Liberdade de Expressão a Luz da LGPD

- LGPD revogou ou alterou o MCI ? *novo

Aula 3 –

Sinopse : PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS *novo

-Parte I - Sociedade da informação e novos contornos do direito à privacidade;- O que são dados pessoais?

- Analise a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e seus principais dispositivos;

- A MP – 869/2018 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

- Quem esta sujeito a regras da LGPD?

- Os Impactos da Lei nas pessoas e nos negócios

Parte II – Responsabilidade do Encarregado e a ANPD

- O DPO / Encarregado

- A autoridade de Proteção de dados.

- GDPR e LGPD - Direito comparado.

Aula 4

Sinopse PROVAS DIGITAIS

- Preservação das provas eletrônicas;

- Busca e apreensão de dados;

- Perícia Forense Computacional

- Prova digital a Luz da LGPD*novo

Aula 5 –

Sinopse CRIMES DIGITAIS I

Parte I Teoria Geral do direito e os crimes digitais

- Panorama Legislativo dos crimes Digitais

- Crime digital a Luz da LGPD*novo                                          

Parte II – Os Crimes Modernos *novo

- Crimes informáticos e suas vítimas; Case para debate

- Exposição Pornográfica na Internet: Case para debate

- Stalking e Cyberstalking; Case para debate

Aula 6-

Sinopse E-COMMERCE, DIREITO DO CONSUMIDOR e LGPD

Parte I – E-commerce e Direito do Consumidor

- Contratos digitais

- Panorama Legislativo

- Legislação do e-commerce

Parte II - Impacto jurídico da LGPD no Marketing Digital - e commerce*novo

- Proteção de dados e Cibersegurança como prioridade nos negócios

- Direito do arrependimento; direito do esquecimento e direito ao apagamento (GDPR)

Aula 7–

Sinopse PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO teoria e prática + LGPD

-  O que é o Processo Judicial Eletrônico; Legislação

- Certificado Digital

- Preparando seu Escritório Digital e seus Documentos;

- Peticionando nos Tribunais.

- Maiores dificuldades no peticionamento;

 - O Processo Judicial Eletrônico a Luz da LGPD*novo

Aula 8 –

Sinopse: DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DIGITAL I

Parte I Direito do Trabalho e as Novas Tecnologias *Atualizado 2019

- Ambiente de Trabalho e as redes sociais

- Whatsapp e horas extras;

- Redes sociais como meio de prova Justa Causa e sua eficácia;

- Validade de Demissão por whatsapp;

- Política de Conduta Corporativa;

- Whatsapp e a violação segredo da empresa – prova.

- Tele trabalho de acordo com a Lei nº 13.467 de julho de 2017

- Debate de casos e Jurisprudência

Aula 9 –

DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DIGITAL II

Parte II – Impactos da LGPD nas Relações laborais – Recursos Humanos*novo

- Monitoramento Corporativo por câmeras, legalidade;

- Pré contratação e Processo Seletivo;

- A Contratação, dados pessoais sigilosos e os princípios da LGPD;

- O envio de informações a Sindicatos X previsão da LDPD em Acordos Coletivos;

- e-social e o consentimento;

- Terceirização de atividade e atenção ao armazenamento de documentos

- Gestão de Fornecedores

- Políticas internas, quanto a transmissão de dados;

- Monitoramento de jornada de trabalho por Biometria a luz da LGPD

Aula 10

Sinopse – TECNOLOGIA, INOVAÇÃO e LGPD

Parte 1 Inovação

- Definição; dimensões; tipos;

- Dinâmicas do processo inovativo;

- Inovação no contexto da sociedade da informação.

Parte 2 – Desafios regulatórios e de Gestão frente a LGPD*novo

- O processo inovativo, oportunidades e desafios regulatórios;

- Discussão de casos;

- Governança/Gestão multisetorial.

- LGPD – Privacy by design; Privacy by defaut

Aula 11–

Sinopse – COMPLIANCE DIGITAL *novo

- O que é Compiance?

- Lei Anticorrupção – Lei 12.846 de agosto 2013

- Os pilares de um programa de compliance

- Códigos que norteiam as boas práticas de Compliance;

- Compliance digital

 

Metodologia:  Aulas expositivas, simulações e debates em grupo com estudos de casos. Recursos Instrucionais e audiovisuais: Indicação de bibliografia básica, complementar e de revistas eletrônicas para estudos dos alunos. Fornecimento de textos de apoio para leitura anterior à aula. Projeção de “slides” (formato .ppt, Data-show).

 

Critérios e Instrumentos de Avaliação: Trabalhos em grupo

 

Bibliografia Básica

BENUCCI, Renato Luís. A tecnologia aplicada ao processo judicial. Campinas. Millennium, 2007.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados Pessoais – A função e o Limite do Consentimento. Editora ,Gen Jurídico -SP 2018

BLUM, Renato M. S. Opice; BRUNO, Marcos Gomes da Silva; ABRUSIO, Juliana Canha. Manual de Direito Eletrônico e Internet. São Paulo, Ed. Lex, 2006.

CALMON, Petrônio. Comentários à Lei de Informatização do Processo Judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo Judicial Eletrônico – Em Conformidade com a Lei 11.419, de 19.12.2006. Curitiba: Juruá, 2007.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2006.

FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger e RODRIGUES, Felipe Leonardo. Ata Notarial – Doutrina, Prática e Meio de Prova. Ed. Quatier Latin, São Paulo, 2010.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco/CONTE, Christiany Pegorari. Crimes no Ambiente Digital e a Sociedade da Informação. 2ª Edição -2016 – SP – Saraiva-

GUIMARÃES, Pollyanna Silva. SP. A Tecnologia aliada a construção do Direito do Trabalho. Ed. Ltr 2016

GONCALVES, Victor Hugo Pereira. Marco Civil da Internet Comentado. São Paulo Editora Atlas, 2017.

JIMENE, Camilla do Vale. O Valor Probatório do Documento Eletrônico. Ed. Sicurezza, São Paulo, 2010.

LEITE, Salomão George; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet. São Paulo, Ed. Atlas, 2014.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo, Ed. Juarez de Oliveira, 2005.

MALDONADO, Viviane e BLUM, Renato Opice, Comentários ao GDPR. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Ed Thomson Reuters - SP 2019

MARQUES, Antônio Terêncio G. L. A Prova Documental na Internet - Validade e Eficácia do Documento Eletrônico. Curitiba, Ed. Juruá, 2006.

MIRANDA, Leandro Alvarenga. A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade. Editora All Print. SP 2018

PINHEIRO, Patrícia Peck, Direito Digital, Ed. Saraiva, 6ª Edição, São Paulo 2016.

_____________________, Proteção de Dados Pessoais Comentada – Lei 13.709/2018- LGPD -Editora Saraiva SP 2018

REIS, Dálcio Roberto dos, Gestão da Inovação Tecnológica - 2ª Ed- SP- 2015 MANOLE- Editora.

SYDOW, Spencer Toth. Crimes Informáticos e suas Vítimas. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013.

___________________, Exposição Pornográfica não consentida na Internet. Ed. Saraiva, São Paulo, 2013

SAKO, Emília Simeão Albino - Trabalho e Novas Tecnologias – Direito on-line ou Direito de 4ª Geração Ed. Ltr. SP 2014

SILVA, Thiago de Carvalho E Silva E. A Inovação Tecnológica em ambiente de trabalho. Ed. Lumen Juris. 2015.SP

ZANIOLO, Pedro Augusto e CAMARGO, Ana Laura de Castro - Crimes Modernos. O impacto da Tecnologia no Direito. Ed. D’ Plácidos, Minas Gerais, 2017

 

 

Bibliografia Complementar em Meios Eletrônicos

REANI, Valéria – Como GDPR a nos ensina o compliance de medidas protetivas da Privacidade. Revista Eletrônica Consultor Jurídico – CONJUR – 2018, disponível em :  https://www.conjur.com.br/2018-jun-15/valeria-reani-gdpr-compliancede-medidas-protetivas

_____________- Impactos da Lei Geral de Proteção de dados para os negócios e as pessoas. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 – disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-25/valeria-reani-impactos-lei-protecao-dados-negocios

____________- Impacto da Lei de Proteção de Dados Brasileira nas Relações de Trabalho. Revista Eletrônica Consultor Jurídico CONJUR – 2018 disponível: https://www.conjur.com.br/2018-set-21/valeria-reani-alei-protecao-dados-relacoes-trabalho

REANI, Valéria, Imposto de Renda: direito a privacidade versus rede social e Receita. Revista Eletrônica JOTA – abril/2019 disponível em: https://www.jota.info/autor/valeria-reani

 Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.

 

Nome do(s) Professor (es) e mini currículo

 

 

DRº CARLOS ALBERTO CASANOVA CAMPOS

-Especialista – Master Business Administration – em Direito Eletrônico/Digital pela Escola Paulista de Direito – EPD.

-Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

-Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Direito UniAnchieta.

-Presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP. 2016/2018 e 2019/2021

-Ex-Presidente da Comissão de Direito Processual Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP.

-Foi membro da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Campinas/SP.

-Professor das Disciplinas de Direito Civil e Processual Civil em diversos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.

DRª CHRISTIANY PEGORARI CONTE

- Advogada Criminalista Mestre em direito na sociedade da informação pela FMU. 

-Doutoranda em Educacao pela PUC Campinas. 

 -Professora de Direito Penal e Processual Penal da PUC Campinas. 

-Vice Presidente da Comissao de Direito Digital da OAB SP e coautora da obra Crimes no Meio ambiente digital e a sociedade da informacao, pela editora saraiva.

DRº DURVAL GARCIA JR

-Gerente de Inovação na GAC Brasil, responsável por projetos de consultoria para gestão da inovação. 

- Especializou-se em gestão de projetos e portfólio de projetos de pesquisa,desenvolvimento e Inovação, desenvolvimento de estratégia de tecnologia e inovação, projetos de prospecção e estudos de inteligência tecnológica, desenvolvimento de cultura de inovação, inovação aberta e articulação de redes de inovação.

- Pesquisador Associado do CGTI-Centro de Gestão em Tecnologia e Inovação, atuando em projetos de pesquisa na área química aplicados ao setor de energia, estruturação de projetos de pesquisa e prospecção de fontes de financiamento, desenvolvimento de rotas tecnológicas e processo de geração de ideias de novos projetos do instituto;

-Foi consultor associado na marQ Consultoria atuando em gestão empresarial no setor de serviços. Responsável por programas de desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de gestão, melhoria continua (CI) e otimização de processos, instrutor de auditoria interna,  tratamento de ocorrências e análise de causa raiz.

- Graduado em Química pela UNICAMP, cursou MBA executivo pela Universidade de Pittsburgh e especializado em Gestão Estratégica de Inovação Tecnológica pela UNICAMP.

DRº ERALDO SOARES 

- Advogado Especialista em Direito Digital e Compliance;

- Professor da Escola Superior de Advocacia - ESA;

- Pós-graduando em Computação Forense & Perícia  Digital pelo IPOG –

Instituto de Pós-graduação e Graduação, Graduado em Tecnologia de Redes de Computadores Pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada – IBTA;

- Certificado em Privacy and Data Protection Foundation pela EXIN;

- 17 anos de atuação na área de Tecnologia da Informação e Telecomunicações sendo 5 anos na área operacional e 10 anos na área de Gestão de Projetos no segmento de finanças e manufatura;

-  Membro da Comissão de Informática Jurídica e Direito Eletrônico OAB/ Santos 2016/2018

- Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance OAB / São Paulo. 2016/2018

MARCELO LAU 

- Mestre em ciência forense pela POLI/USP 

- Engenheiro eletrônico da EEM com pós graduação em administração pela FGV; ciência forense pela POLI/USP 

- Pós Graduado  em comunicação e arte pelo SENAC-SP;

- Atuou mais de 12 anos em bancos brasileiros em Segurança da Informação e Prevenção à Fraude;

- Docente pós-graduação na FIAP (Coordenador do MBA em Cibersegurança) , IPOG, IBG e outras instituições de ensino pelo Brasil;

- Ministrou aulas na FEBRABAN, Universidade Presbiteriana Mackenzie e FATEC/SP;

- Coordenou o curso de Gestão em Segurança da Informação e Gerenciamento de Projetos no SENAC/SP;

Ministra cursos e palestras em países como: Angola, Argentina, Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai; e

É reconhecido pela imprensa nacional e estrangeira contando com palestras a atuação consultiva em vários países do mundo.

DRª VALÉRIA REANI

- Advogada Especialista em Direito Digital Compliance pela Faculdade Damásio Educacional. 

- Especialista em Proteção e Privacidade de dados pela Universidade Nova de Lisboa –UNL

- Especialista em Gestão Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. PUCAMP

- Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia/SP – ESA. Especilista em Direito Processual do Trabalho e Extensão em Governança da Segurança da Informação pela EPSEC/SP. 

- Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Católica de Direito de Santos UNISANTOS

-Certificada em Inglês no CCBEU (Centro Cultural Brasil Estados Unidos) – Santos.

Docente – ESA – Escola Superior de Advocacia – Núcleos de Santos/ SP/ Santo Andre e Campinas.

-Professora das Disciplinas de Educação Digital, Ética e Legislação na Fundação Bradesco – Campinas/SP e SENAC

-Docente Pós Graduação Direito Eletrônico Federal Concursos.

-Palestrante em Direito Digital e Educação Digital em diversas Instituições Educacionais – Bullying e Cyberbullying.

- Diretora Jurídica - InternEthic Treinamento ????

- Vice Presidente Comissão Direito Digital OAB Campinas 2019/2021

-Presidente da Comissão de Direito Eletrônico, da Ordem dos Advogados do Brasil, 2a Subseção – Santos/SP.2016/2018.

-Membro Efetivo da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, 3a Subseção – Campinas/SP. 2016/2018.

-Membro Efetivo da Comissão Especial de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Paulo.2016/2018.

 

 

Coordenador do Núcleo: Dr. Leonardo Andreotti  Paulo de  Oliveira

Coordenador Regional: Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto

Presidente da 3ª Subseção de Campinas:  Dr. Daniel Blikstein