4045 - Curso Extensão em Direito Aduaneiro

 

Vagas Limitadas

Período: 13/08, 15/08, 27/08, 29/08, 03/09, 05/09, 10/09,12/09, 17/09 e 19/09/2019.

Horário: Das 19 às 22 horas (Terças e Quintas-Feiras)

 

Desconto de 20% à Jovem Advocacia e aos estudantes de Direito.

Obs.: Para adquirir o desconto somente com pagamento a vista, deposito bancário ou dinheiro e inscrição feita por e-mail campinas@esa.oabsp.org.br ,  ou presencialmente  na secretaria do Núcleo ESA Campinas. Considera-se como jovem advogado o inscrito na Ordem no período máximo de 5 anos, a contar retroativamente da data de início do curso. Estudantes de Direito terá o desconto somente apresentando documento atualizado da Instituição de Ensino.

Objetivos da Disciplina

Transmitir aos alunos conhecimentos introdutórios sobre o comércio exterior e direito aduaneiro e discutir temas atuais destas áreas, vivenciados por advogados internos, externos e por servidor público. Serão abordados os aspectos operacionais do comércio exterior e compliance aduaneiro, o que proporcionará reflexões e discussões de casos práticos em face da teoria estudada. 

O curso é dirigido para profissionais de empresas de todos os portes que atuem direta ou indiretamente no comércio exterior, sendo também aproveitado por demais interessados pelo assunto e estudantes.

EMENTA:

1. Fundamentos do Direito Aduaneiro e Comércio Internacional. 2. Aspectos Operacionais Aduaneiros. 3.Tributação no Comércio Exterior. 4. Infrações e penalidades aduaneiras. 5. Trade Compliance.

Conteúdo Programático

1.  Fundamentos do Direito Aduaneiro e Comércio Internacional

Evolução histórica

Agentes do Comércio Internacional

OMC, OMA

Direito Aduaneiro: Fontes, Regulamento Aduaneiro, jurisdição, etc.

 

2. Aspectos Operacionais e Tópicos Especiais do Direito Aduaneiro

Procedimentos

Modalidades de Importação

Regimes Aduaneiros Especiais

Acordos Internacionais

Tópicos Especiais: Valoração Aduaneira, Classificação Tarifária, Defesa Comercial e outros

 

3. Tributação no Comércio Exterior

Tributos em espécie (II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM e Taxas)

Discussões Tributárias

Possibilidade de recuperação de tributos

 

4. Infrações e penalidades aduaneiras

Contencioso Aduaneiro

Competências

Infrações

Multas (Importação/Exportação)

Pena de Perdimento

Responsabilidades

 

5. Trade Compliance

Introdução/ Noções sobre Corrupção Transnacional

Legislação Anticorrupção no Brasil e no Mundo (FCPA, UKBA...)

Conformidade Aduaneira e Importância do monitoramento e segurança da cadeia logística

Gestão de Terceiros

Pontos Críticos e Desafios

Programa de Trade Compliance

Implantação de Gerenciamento de Riscos Aduaneiros com base na Norma ISO 31000

 

Metodologia: Aulas presenciais e expositivas com uso de equipamento multimídia (ppt) e de bibliografia especializada, consulta a internet, artigos especializados, elaboração de trabalhos e exercícios em aula.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: “data show”

Bibliografia Básica

•          ALMEIDA,  Paulo  Roberto. O  MERCOSUL  no  contexto  regional  e  internacional. São Paulo: Aduaneiras, 1993.

•          GUEDES,  Josefina  Maria  M.  M.;  PINHEIRO,  Silvia  M. Anti-dumping,  subsídios  e medidas compensatórias.

•          São Paulo: Aduaneiras, 1993.JESUS,   Avelino   de. MERCOSUL - estrutura   e   funcionamento. São   Paulo: Aduaneiras, 1993.

•          Relações  comerciais  internacionais:  GATT,  ALADI,  MERCOSUL,  SGPK, SGPC e NCPD. São Paulo: Aduaneiras, 1992.SOSA,  Roosevelt  Baldomir.

•          A  aduana  e  o  comércio  exterior. 1ª  Ed.  São  Paulo: Aduaneiras. Comentários à lei aduaneira. São Paulo: Aduaneiras, 1995.

•          Temas Aduaneiros – estudos – sobre problemas aduaneiros contemporâneos. São Paulo: Aduaneiras, 1999. Valor aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 1996.

•          WERNECK,  Paulo. Comércio  exterior  &  despacho  aduaneiro. Curitiba:  Jurúa, 1997.

•          Código Tributário Nacional (CTN).

•          Índice Alfabético NBM/SH, TEC, TIPI. São Paulo: Aduaneiras (atualizável).

•          Normas Administrativas na Exportação. São Paulo: Aduaneiras.

•          Normas Administrativas na Exportação. São Paulo: Aduaneiras.

•          Regulamento Aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras (edição mais atualizada).

•          Tabela de Incidência do IPI (Decreto n.º 97.410/88).

•          Tarifa Externa Comum (TEC). São Paulo: Aduaneiras.

 

Nome do (s) Professor (es) e mini currículo

Dr. Alan Murça – Advogado graduado pela PUC Campinas, especialista em Comércio Exterior pela UNICAMP e em Direito Tributário pela PUC Campinas. Possui 12 anos de experiência na área aduaneira trabalhando em empresas de auditoria aduaneira especializada em Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso), comissária de despacho e escritórios especializados em comércio exterior e direito tributário. Desde 2013 é presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Subseção de Campinas.

Dra. Gabriela Tiussi – Advogada graduada pela PUC Campinas, especialista em Comércio Exterior pela UNICAMP,  em Compliance pelo INSPER e em "Customs and Trade" pela Organização Mundial do Comércio - OMA. É sócia do escritório de Diego Joaquim & Advogados, Secretária Geral da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/Campinas e Diretora de Assuntos Aduaneiros da Câmara de  Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira no Brasil (Belgalux).

Dr. Paulo Mansin – Advogado graduado pela PUC Campinas, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, pós-graduado em Direito Processual Civil – COGEAE – PUC São Paulo. Possui 10 anos de atuação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. É coordenador do Contencioso Administrativo do escritório Advocacia Lunardelli, em São Paulo.

Dr. Paulo Stocco – Advogado, especialista em Direito Tributário e Administração Contábil e Financeira pela FGV, Engenheiro Civil,  Ex-Auditor Fiscal da RFB com 20 anos de experiência na área aduaneira, em especial na fiscalização, julgamento de aplicação de sanções, consultoria interna, chefia, gestão e liderança de equipes e serviços. Possui especialização em Direito Tributário e foi conselheiro suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, Segunda Câmara da Terceira Seção, entre 2014 e 2017 (Portaria MF 150/14).

 

Coordenador do Núcleo: Dr. Leonardo Andreotti de Paulo Oliveira

Coordenador Regional: Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto

Presidente da 3ª Subseção de Campinas:  Dr. Daniel Blikstein